A Tão Falada Lei da Palmada

Lei da Palmada

A lei 7.672/2010, mais conhecido como a Lei da Palmada foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14 de dezembro), com o objetivo de reforçar o controle da justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes.

O projeto de lei, que é de autoria do do Governo Federal, busca enquadrar toda correção física (ou castigo físico) como violência física (ou agressão física).

O projeto tem o apoio de Xuxa, que já declarou: “Esse direto de adulto bater em criança deveria ser cassado. É absurdo! É animal! É irracional! Vamos gritar juntos” Violência de pai, mãe e responsáveis contra criança não é educação, é crime”.

Charge palmada

Os pais que desrespeitarem a norma não devem ir para a cadeia. O texto prevê advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família. A denúncia pode ser feia ao Concelho Tutelar, Delegacia de Polícia, Ministério Público e a Secretaria dos Direitos Humanos.

O Que a Bancada Evangélica Diz

Na bancada evangélica, não existe consenso. E ainda existe uma ala que apoia o projeto, e outra que faz oposição tímida que está levando a um consenso fraco. A mudança não afeta em grande parte o projeto de cassação dos direitos dos pais no controle da rebeldia e desobediência dos filhos.

Segundo a relatora do projeto de lei, deputada Teresa Surita, a bancada evangélica contribuiu para o aperfeiçoamento do projeto: “Em nenhum momento a bancada evangélica atrapalhou. Ela contribuiu para o aprimoramento do texto”, afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

Segundo a ministra-chefe da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o acordo com os evangélicos foi importantíssimo: “Com essa aprovação por unanimidade pela Comissão Especial que analisava a matéria, o Brasil dá um importante passo para afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todos os tipos de violência”.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) na Câmara dos Deputados, composta por 86 deputados, está até o momento desorientada diante do projeto do governo. A deputada Lilian Sá (PSD/RJ), da FPE, quer um acordo para agradar o governo e os evangélicos, porém conforme a oposição à correção física. Mesmo assim, ela acertou quando disse que a mudança do termo “castigo” por “agressões físicas” é questionável, pois as agressões a criança e ao adolescente já estão prevista no ECA e no Código Penal.

O Que os Evangélicos de Verdade Dizem

Twitter Malafaia lei da palmada

A polêmica declaração foi feita através do Twitter, onde Malafaia acrescentou: “Quantos de nós já levamos uma boa chinelada, e nem por isso morremos, pelo contrário aprendemos a respeitar limites. O que estamos vendo ė uma geração indisciplinada que não respeita ninguém, e ainda querem piorar as coisas. Isto está me cheirando a ideologia de governo. Querem se intrometer e determinar sobre a educação de nossos filhos. Não aceitamos!”

Silas Malafaia prometeu fazer barulho contra a Lei da Palmada, usando também seu programa de televisão: “No meu programa de tv Sábado 24 de Dezembro vou ‘descer o bambu’ nesta lei da palmada. Quando o assunto entrar em pauta no Senado, faremos uma campanha para impedir a aprovação dessa lei”.

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O Que a Palavra de Deus Diz

“Aquele que poupa sua vara odeia seu filho, mas aquele que o ama o disciplina com diligência e o castigo desde cedo.” (Provérbios 13:34).

“Os castigos curam a maldade da gente e melhoram o nosso caráter.” (Provérbios 20:30).

“A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a vergonha a sua mãe.” (Provérbios 29:15).

“Não evite disciplinar a criança; se você a bater nela e castigá-la com a vara, ela não morrerá. Você a surrará com a vara e livrará a alma do Sheol (Hades, o lugar dos mortos).” (Provérbios 23:13-14).

“Educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não se desviará dele. A estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da correção a afugentará dela”.(Provérbios 22:6-15).

“Não retires a disciplina da criança; pois se a fustigares com a vara, nem por isso morrerá”.(Provérbios 23:13).

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